novembro, 26 2012

A decisão da Justiça Federal do Estado de Pará de proibir a concessão de licença ambiental prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós é um importante passo no crescente debate em torno dos interesses, necessidade e urgência de se implantar grandes projetos de infraestrutura em uma das áreas mais conservadas da Amazônia brasileira, afetando comunidades locais e populações indígenas.

A liminar concedida pelo juiz José Airton de Aguiar Portela no último dia 19 determina que seja realizada a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) em toda a bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, com base em critérios técnicos, econômicos e socioambientais, e que sejam ouvidas as comunidades indígenas e comunidades tradicionais presentes na área.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, que solicitou a decisão, a obra afetará a Terra Indígena Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas.

“As avaliações ambientais são muito importantes e devem ser decorrentes de termo de referência detalhado quanto à metodologia, de maneira que possibilitem estudo consistente. Mais importante ainda é a aplicação das recomendações, assim como o acompanhamento pela sociedade”, destaca a secretária-geral do WWF Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

A bacia hidrográfica do rio Tapajós representa quase 6% do território brasileiro e tem destacada relevância ecológica, cênica e cultural. No entanto, ela vem sendo afetada por medidas precipitadas para implantação de projeto que prevê a construção de sete usinas no chamado Complexo Tapajós, entre elas as duas mega-usinas hidrelétricas, São Luiz (6.133 MW) e Jatobá (2.336 MW).

Entre essas medidas está a decisão do governo, anunciada em janeiro e já convertida em lei, de redução de área de quatro unidades de conservação para permitir a implantação do projeto Complexo Tapajós e o barramento de mais dois rios livres na Amazônia, Tapajós e Jamanxin, com inundação de área estimada em 2.500 km2 e fragmentação de ecossistemas de importância social e ecológica.

Segundo a recente decisão judicial que contém o avanço acelerado do projeto sem atenção às determinações legais já previstas, “o Poder Público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do País”.

O WWF vem defendendo a tese de um planejamento integrado para a região e propondo um debate nacional qualificado sobre a Amazônia que queremos conservar no futuro, o que implica definir rios a preservar antes que o acúmulo de impactos de inúmeros projetos hidrelétricos, tratados de forma isolada, gere um impacto socioambiental de proporções potencialmente desastrosas.

“Com 150 barragens planejadas para a Amazônia, é imprescindível definir áreas prioritárias para a conservação de água doce para garantir a manutenção da conectividade e a integridade do sistema hídrico de interesse da vida daqueles que dependem que os rios corram e pulsem livremente. E há ferramental para fomentar este diálogo”, Pedro Bara, líder da estratégia de infraestrutura da Iniciativa Amazônia Viva da Rede WWF.


(Com informações da Justiça Federal do Pará)